“Essa movimentação não é para melhorar o sistema eleitoral, é para consolidar o poder de quem já está dentro dele. Falar em mandato de dez anos para senador seria uma aberração institucional”
Autor da Emenda à Constituição que trata da reeleição no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (UB/PE), fez duras críticas ao texto da PEC aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, unifica as eleições nacionais, estaduais e municipais, e aumenta o mandato de deputado de quatro para cinco anos. “Você pode até discutir o fim da reeleição, mas o que está sendo proposto é um pacote que enfraquece a democracia. A unificação das eleições esvazia o debate dos temas municipipais, fundamental para a vida das pessoas, que trata de problemas e dores do povo e transforma tudo em uma disputa nacional, centralizada, distante da realidade do cidadão”, afirmou.
O deputado é crítico ferrenho de mandatos mais longos. “O mandato de cinco anos afasta ainda mais o representante da sociedade. Se já há uma distância entre eleitores e eleitos, ela será ampliada com mandatos maiores”, argumenta. Mendonça reforça dizendo que a boa democracia se faz com renovação, controle social e alternância no poder. “O mandato de cinco anos é longo demais e dificulta a fiscalização e o diálogo entre governo e povo”, completou.
Após 28 anos da prática de reeleição no país, Mendonça Filho continua defendendo essa prática eleitoral. “A experiência da reeleição no Brasil está madura, é democrática e respeita a soberania do voto. Já tivemos prefeitos, governadores e presidentes reeleitos e também derrotados. Isso é sinal de que a reeleição funciona, dá continuidade a projetos que têm aprovação popular”, defende. Segundo o autor da proposta da reeleição, acabar com isso é tirar do povo o direito de escolher de novo quem está fazendo um bom trabalho.
Mendonça acredita que períodos de insatisfação com governos sempre fazem surgir a tese do fim da reeleição no Congresso. “FHC foi reeleito e depois criticou a reeleição. Lula, Dilma e o PT sempre criticaram e sempre disputaram a reeleição. Bolsonaro se disse contra em algum momento e também tentou a reeleição. É a tese do “diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. O ideal seria que quem fosse contra a reeleição, abdicasse desse direito. Mas não vemos isso acontecer”, ironizou Mendonça.
