Relator da proposta de regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou, hoje, em entrevista à GloboNews que o texto aprovado pelo Congresso Nacional garante a alíquota-padrão abaixo dos 26,5% nos impostos sobre o consumo. Além disso, Lopes defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto na íntegra, sem vetos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou da reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, os parlamentares se debruçaram sobre a regulamentação da reforma. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, numa primeira votação, e também pelo Senado no último dia 12.
Como os senadores aprovaram a redação com mudanças, os deputados tiveram de votar o projeto novamente. Esta votação aconteceu na última terça-feira (17), e agora o projeto segue para sanção do presidente Lula. “Do ponto de vista do mérito, nós negociamos com a Fazenda, trabalhamos no domingo o dia todo. Tive parecer sobre cada alteração. Submetemos também à política, ao Senado e ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Foi votado sem nenhum destaque”, disse Reginaldo. “No geral, eu tenho certeza de que o conteúdo, quase 100% estarão preservados na sanção”, completou.
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