Proposta de autoria da vereadora Ana Lucia busca reunir dados para melhorar políticas públicas para pessoas com TEA na cidade
A capital pernambucana poderá ter um Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) para reunir informações das necessidades, tratamentos realizados e histórico de intervenções dos pacientes na rede de saúde. Proposta de autoria da vereadora Ana Lucia, o Projeto de Lei 123Q2024 está em tramitação na Câmara de Vereadores do Recife e simboliza um avanço no reconhecimento e garantia de direitos das pessoas com TEA.
Para além dos dados sobre saúde, o Cadastro Único do TEA busca reunir ainda informações sobre escolaridade e modalidade de ensino frequentada e dados relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA, a partir do consentimento de seus responsáveis legais.
“Queremos fortalecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA no Recife e garantir uma abordagem mais eficaz e humanizada para esta população, que tem crescido e precisa ter os seus direitos garantidos para alcançarem seu pleno desenvolvimento”, explica a vereadora Ana Lucia.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e no comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
Dentro do Espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida. Ainda segundo o Ministério da Saúde, estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo vivam com essa condição, sendo 2 milhões delas no Brasil.
