O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do pedido da defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na perda de seu mandato. Os advogados solicitam que a medida não tenha efeito até que todos os recursos possíveis sejam esgotados.
O TSE anulou o registro de candidatura de Deltan, levando à sua perda de mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, ele não foi considerado inelegível para futuras eleições.
A defesa busca garantir que Deltan permaneça no cargo até que haja uma decisão definitiva na disputa jurídica na Justiça Eleitoral. O ministro Toffoli será responsável por analisar o pedido de decisão provisória apresentado pelos advogados.
Os advogados argumentaram que Deltan corre o risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com base em um veredito judicial questionável que pode ser revertido através de recursos no TSE e no STF. Além disso, alegaram que a decisão do tribunal eleitoral ainda não foi publicada, mas já há um procedimento em andamento na Corregedoria da Câmara para removê-lo do cargo.
Em maio, o TSE anulou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol por unanimidade, alegando que ele agiu para fraudar a lei ao deixar o cargo de procurador da República antes do término dos procedimentos disciplinares pendentes. O ministro Benedito Gonçalves foi o relator do caso e afirmou que Dallagnol deixou a carreira com o propósito de evitar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
