O resultado das votações destas terça-feira (11.04) no plenário da Alepe foi considerado exemplo de harmonia, mas, especialmente, de uma independência poucas vezes vista entre os poderes Legislativo e Judiciário em Pernambuco. A aprovação da PEC que assegura o direito dos deputados de legislarem sobre matéria financeira e tributária – expediente existente em grande parte das casas legislativas do país – e da que obriga o Governo do Estado a elevar, ano a ano, até 2027, o valor das emendas parlamentares sobre a Receita Corrente Líquida, somada à obrigatoriedade de execução das mesmas no exercício vigente, foi, para os deputados, a confirmação da autonomia da Alepe.
Do mesmo modo, a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a governadora Raquel Lyra (PSDB) a remanejar R$ 5 bilhões do Orçamento de 2023 – dando suporte à reforma administrativa planejada pelo Executivo – foi tratada como concretização do entendimento entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. Isso porque, os resultados vistos no painel de votação – unanimidade dos 42 dos deputados presentes – atestaram o acordo construído nos bastidores da Casa.
De acordo com os bastidores da votação, as bandeiras do diálogo e entendimento interno, associados ao fortalecimento da política de independência da Alepe –, tendo sido, inclusive mote do discurso de posse do deputado Álvaro Porto (PSDB) na Presidência – estão se tornando marca da atual Mesa Diretora. Isso porque projetos internos e externos e ações de reforço da autonomia da Casa têm passado por acordo costurados a partir da presidência.
Ao falar sobre o resultado visto hoje no plenário, Porto destacou que se tratava da concretização de um anseio antigo da Alepe. Segundo ele, o esforço pelo entendimento deu resultado. O presidente ressaltou ainda que as mudanças há tempos pleiteadas pela Casa estão sendo encaradas com responsabilidade pelos parlamentares, que preservarão a unidade da Casa e também o diálogo com o Governo. “Há muitos anos que a Casa vem pedindo para a gente pautar estas questões. Agora, a gente tem a autonomia do nosso Poder, como pediam a maioria dos deputados dessa Casa”, disse.
As duas PECs – propostas de emenda à Carta Estadual de 1989 – são de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Para ele, a governança tem que ser compartilhada entre os Poderes: “Um Parlamento que estará muito mais unido, solidário e forte com os pernambucanos. E, com certeza, a governança tem que ser dividida”.
