O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou requerimento de Proposta de Emenda Constitucional para prever a destinação de recursos de emendas parlamentares a programas governamentais de combate à fome. Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar grave.
O texto proposto por Clodoaldo altera o artigo 166 da Constituição Federal, que hoje prevê que 50% do total previsto para emendas impositivas dos parlamentares sejam destinados para serviços públicos de saúde. A proposta do parlamentar inclui vincular mais 5% para ações de combate à fome.
Para Magalhães, a execução obrigatória, inaugurando o chamado “orçamento impositivo” da saúde, foi essencial para garantir aporte financeiro para atendimento de milhões de brasileiros. Com a medida apresentada, o legislativo garantiria mais uma vez atenção a esta importante demanda da população.
Na justificativa, o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados reforça que a fome é uma “chaga” que assola o nosso povo. O combate à insegurança alimentar também é uma das principais bandeiras do governo Lula, que tem a justiça social como principal norte de sua atuação.
“É essa fome que castiga o brasileiro, que é tão conhecida pelo meu povo nordestino, que mesmo na escassez, fez e faz história sobre como se reinventar e buscar formas de encher barrigas vazias. Mas a gente sabe que nem sempre dá certo. Morrem famílias, morrem os animais do nosso pasto sofrido, morrem sonhos e futuros”, justifica o autor da PEC.
No documento, o deputado reforça que a matéria visa atender os mais vulneráveis e que o parlamento tomará providências para a garantia de alimento e vida digna. O Brasil voltou ao mapa da fome das Nações Unidas no último ano, o que não acontecia desde 2015.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, o país aparece neste ranking quando mais de 2,5% da população enfrenta falta crônica de alimentos. Estima-se que durante a crise sanitária, cerca de 120 milhões de pessoas tiveram algum nível de insegurança alimentar no país.
A desidratação de políticas públicas provocada pelo governo Bolsonaro e a pandemia intensificaram ainda mais o cenário. Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pelo Ministério da Cidadania, precisam de aportes financeiros para alcançar a meta mínima de dignidade que é garantir ao menos uma refeição ao dia por pessoa no país.
A medida, injetará recursos oriundos das emendas diretamente nestes programas, trazendo uma oxigenação orçamentária. Essa previsibilidade garantirá o planejamento das políticas necessárias para esta parcela da população.
“Temos 33 milhões de brasileiros que passam fome, mas a insegurança alimentar assola mais da metade de nossa população. É importante adotarmos medidas enérgicas no parlamento para auxiliar o governo nessa que é a missão de nossas vidas. Não vamos parar até que nenhuma criança durma com a barriga vazia, como compromissou o Presidente Lula”, finalizou o deputado.
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