O Deputado Federal, Coronel Meira (PL/PE), juntamente com a Deputada, Carla Zambelli (PL/SP), apresentaram à Câmara dos Deputados, no último dia 7 de fevereiro, denúncia por crime de responsabilidade contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual Presidente da República, pela compra de 11 (onze) móveis de luxo para sua residência oficial, através de dispensa de licitação, no vultoso valor de R$ 379.428,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais), motivo pelo qual também deram entrada no pedido de Impeachment do Lula.
Na quinta-feira, 02 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada pelo Governo Federal, a instrução normativa nº 4/2023, estabelecendo regras complementares ao Decreto nº 10.818/2021 que veda a aquisição de bens de luxo, na intenção de flexibilizar gastos desmedidos para compras futuras e permitir compras com Dispensa de Licitação Pública, que só são autorizadas em casos de emergência.
O deputado, Coronel Meira, no intuito de defender a democracia, apresentou de pronto, Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, na intenção de sustar a dita Instrução Normativa. “A Lei do Impeachment, cita que constitui crime contra o legal emprego do dinheiro público, ordenar despesas não autorizadas por lei, da mesma forma, a nossa Carta Magna, define como crime de responsabilidade, os atos do Presidente da República que atentem contra a honestidade na administração”, ressaltou o Coronel Meira. “Portanto, em respeito à população brasileira, solicitamos a condenação do Presidente da República à perda do cargo, ficando inapto, por oito anos, para o exercício de função pública, nos termos da Constituição Federal”, Complementou.
Para a Deputada Federal, Carla Zambelli, diante do crime cometido por Lula, exposto escancaradamente pela mídia e denunciado pelos deputados, se faz imprescindível a abertura do devido processo, nos termos da Lei e da Constituição Federal, para que, ao final, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja condenado à perda do cargo.
