O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, deu um passo além do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. Em vez de apresentar mais um projeto isolado, consolidou em uma única proposta os cinco projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre o tema e acrescentou medidas inéditas que tornam a iniciativa a mais abrangente e rigorosa já apresentada contra o avanço das bets no Brasil.
A proposta reúne contribuições de parlamentares de diferentes correntes políticas e transforma iniciativas dispersas em um verdadeiro marco legal de proteção à sociedade brasileira.
O texto proíbe praticamente toda forma de publicidade e propaganda das bets, extingue o patrocínio esportivo, veta naming rights de estádios, clubes, ligas e competições, impede ações com influenciadores digitais, atletas e celebridades, proíbe bônus promocionais, restringe aplicativos de apostas e cria mecanismos de proteção para crianças, adolescentes, pessoas endividadas e cidadãos vulneráveis.
O projeto também proíbe apostas sobre eleições, cria protocolos nacionais de prevenção e tratamento da ludopatia pelo SUS, estabelece mecanismos permanentes de proteção à saúde mental e responsabiliza solidariamente operadores, agências e influenciadores pelas campanhas de divulgação.
Como inovação, Waldemar Oliveira propõe corrigir uma das maiores distorções do setor: a desigualdade tributária entre as bets e o sistema lotérico brasileiro. O projeto aumenta gradualmente a tributação das plataformas de apostas, cria um Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos para financiar o tratamento da dependência em jogos e campanhas de educação financeira.
A proposta ainda prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão e até cassação definitiva das autorizações de funcionamento das empresas que descumprirem a lei.
“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público.”
Ao reunir cinco projetos em uma única proposta e avançar além deles com medidas inéditas, Waldemar Oliveira transforma uma discussão fragmentada em uma ofensiva legislativa consistente, colocando o Congresso diante da mais ampla iniciativa já apresentada para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários provocados pelas apostas on-line.
