O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) é relator, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.815/2025, conhecido como Lei Augusto Cury, que cria uma política nacional de acompanhamento periódico da saúde física e psicossocial de crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria da deputada federal Rosângela Reis (PL-MG), busca fortalecer a prevenção e a identificação precoce de situações de violência, abuso, exploração, abandono, negligência, maus-tratos e sofrimento psíquico, ampliando a capacidade da rede pública de identificar sinais de risco antes que situações mais graves se estabeleçam.
Como relator, Waldemar apresentou parecer favorável à aprovação da matéria e um substitutivo que aperfeiçoa o texto para garantir maior segurança jurídica e viabilidade na execução. A nova redação cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP), utilizando principalmente a estrutura já existente no Sistema Único de Saúde.
“Quando se trata de criança e adolescente, não podemos esperar que uma situação grave se prolongue para o Estado agir. Precisamos identificar sinais, acompanhar essas crianças e fortalecer uma rede permanente de prevenção e proteção”, afirma Waldemar.
Entre os ajustes feitos pelo relator está a mudança do acompanhamento obrigatoriamente anual para periódico, permitindo que a frequência seja adequada às diferentes necessidades de cada faixa etária. O texto também estabelece respeito à privacidade das crianças e das famílias e prevê capacitação dos profissionais para reconhecer indícios de violência ou outras violações de direitos.
Caso sejam identificados sinais de abuso, exploração, negligência, maus-tratos ou sofrimento psíquico, a proposta prevê o acionamento da rede de proteção, incluindo o Conselho Tutelar e, quando necessário, outras autoridades competentes.
“Estamos falando de saúde, mas também de proteção. Muitas vezes, uma criança não consegue verbalizar aquilo que está vivendo. Um profissional preparado pode perceber sinais que passariam despercebidos e ajudar a interromper um ciclo de violência antes que ele deixe marcas ainda maiores”, destaca o deputado.
O parecer de Waldemar é pela aprovação do projeto. A proposta também prevê a inclusão, no Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito ao acompanhamento periódico pediátrico e psicossocial como instrumento de prevenção e proteção integral à infância e à adolescência.
