A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, rejeitou, nesse domingo, 4, mais uma ação em que a legenda do presidente Jair Bolsonaro, Partido Liberal (PL), pede a remoção em redes sociais de vídeos em que o ex-presidente Lula (PT) critica a condução da pandemia da Covid-19 pelo governo federal e chama o chefe do Executivo de genocida. Na avaliação da ministra, as críticas ao presidente da República são resguardadas pelo direito à liberdade de expressão.
“Há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu Cármen Lúcia.
“Ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”, completou. Essa é a segunda ação do PL que Cármen Lúcia rejeita dentro de um pacote de sete pedidos protocolados no TSE contra Lula.
Declaração
O candidato petista declarou, durante discurso no último dia 2 de agosto, em Campina Grande, na Paraíba, que o “país não é recebido por ninguém… E ninguém vem visitar o Brasil porque há um negacionista no governo”.
