O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a constitucionalidade do juiz das garantias. O mecanismo foi criado pelo Pacote Anticrime, em 2019, e prevê a separação das funções de investigação e julgamento. Atualmente, o mesmo juiz é responsável por investigar e julgar os casos criminais. Isso pode levar a conflitos de interesse, já que o juiz pode ser influenciado pela investigação ao proferir a sentença.
O juiz das garantias será responsável apenas pela investigação, e o juiz de instrução e julgamento será responsável pelo julgamento. Essa separação das funções visa garantir a imparcialidade do julgamento. O STF está dividido sobre a constitucionalidade do juiz das garantias. Seis ministros votaram a favor da validade do mecanismo, mas um votou contra. O julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira (23), e é possível que o STF defina um prazo para a implantação do juiz das garantias.
A adoção do juiz das garantias é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas defensorias públicas do país. As entidades argumentam que o mecanismo é necessário para garantir a imparcialidade do julgamento e os direitos dos acusados.
Por outro lado, o juiz das garantias é criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Ministério Público. As entidades argumentam que o mecanismo é inviável financeiramente e vai aumentar a burocracia do sistema de justiça. O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana se o juiz das garantias é constitucional. A decisão do STF terá um impacto significativo no sistema de justiça brasileiro.
