A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu nesta quarta-feira (10) a votação, em turno suplementar, do Projeto de Lei 1.365/2022, relatado pelo senador Fernando Dueire, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Como a matéria teve tramitação terminativa na comissão e não recebeu emendas no turno suplementar, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto fixa o piso em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, prevê reajuste anual pelo IPCA, amplia os percentuais de remuneração para trabalho noturno e horas extras e atualiza uma legislação que estava defasada há décadas.
Ao relatar a proposta, Dueire trabalhou para assegurar que a valorização dos profissionais da saúde ocorra sem comprometer as finanças de estados e municípios. O projeto estabelece que os recursos necessários para custear o impacto da medida nas redes locais de saúde sejam provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Estamos corrigindo uma defasagem histórica e promovendo justiça para médicos e cirurgiões-dentistas que dedicam suas vidas ao cuidado da população. Mas fizemos isso com responsabilidade. Tivemos o cuidado de construir uma solução que não penalize estados e municípios, garantindo que o financiamento venha do Fundo Nacional de Saúde e preservando a capacidade de investimento das gestões locais”, destacou Dueire.
Segundo o senador, a proposta fortalece a valorização profissional e contribui para ampliar a fixação de médicos e dentistas em cidades do interior e regiões mais remotas do país. “Valorização profissional, responsabilidade fiscal e compromisso com a saúde pública podem caminhar juntos. Esse projeto representa um avanço importante para os profissionais e para a qualidade da assistência prestada aos brasileiros”, afirmou.
