Foto: Divulgação/ Alepe
O candidato a prefeito de São Lourenço da Mata pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Vinícius Labanca, pode ter sua candidatura impugnada. Nesta segunda-feira (28/09), o vereador Aldeci Severino de Santana (PRTB), da Chapa da Candidata Missionária Savana, deu entrada na solicitação alegando que o candidato se enquadraria no Art. 1º, alínea G, da Lei Complementar 64/90, tornando-se, assim, inelegível. Em 2016, a 1ª Câmara do TCE-PE julgou procedente a denúncia autos do Processo de N° 1728781-9.
Na petição, Aldeci anexa ao processo a transcrição do próprio Relatório constante no inteiro teor do julgamento do processo do TCE-PE, n.º 1609403-7. O documento afirma, ainda, que “trata-se, pois, de impedimento constitucionalmente previsto visando proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta e indireta”.
Ainda segundo o relatório apresentado pelo perretebista, a auditoria entendeu pela procedência da denúncia e estipulou o valor de R$ 121.747,32 como passível de devolução aos cofres públicos.
