Falar sobre violência sexual não deveria ser mais necessário, mas ainda é, principalmente, quando o crime atinge criança e adolescente. Os números preocupam. De acordo com o Ministério da Saúde e o Sistema de Informações de Agravo de Notificação, 74,89% das denúncias de violência sexual, as vítimas são crianças e adolescentes, o que representa mais de 55 casos por dia.
Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Família, o deputado estadual Romero Sales Filho atua em defesa da criança e do adolescente. Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 273/2023, de autoria do parlamentar, que determina a fixação de cartazes em banheiros públicos infantis, explicando o que é abuso sexual, em uma linguagem lúdica. Além da divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
O deputado defende que a estratégia de prevenção é através da informação, do conhecimento, longe de mitos sensacionalistas que deixam os menores mais vulneráveis. “Infelizmente, a violação pode estar mais próxima do que a gente imagina. Situações que deveriam ser cotidianas e até divertidas para as crianças, como um passeio no parque, por exemplo, pode se tornar um pesadelo. Por isso é tão importante reforçar políticas públicas em defesa da criança e do adolescente como também mobilizar a sociedade para debater esse tema. O silêncio traz mais sofrimento. A criança passa a se sentir ainda mais desamparada, diante da falta de atenção e proteção da família, o que ocasiona danos ainda maiores”, afirma Romero Filho.
A constitucionalidade do PL foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, passa pelas demais comissões de mérito da Casa: Educação e Cultura; Esporte e Lazer; Saúde e Assistência Social. Após esse processo, a matéria é votada no plenário da Alepe.
Em 2021, outras duas leis foram promulgadas a partir de dois projetos de Romero Sales Filho. A Lei 17.306 determina que crianças menores de 12 anos devem estar acompanhadas de um responsável no uso de banheiros públicos. E a Lei 17.307 proíbe que adultos, desacompanhados de menores, utilizem banheiro público destinado ao uso infantil ou de família. Ambas as leis determinam cartazes ou mídias digitais orientando como denunciar o abuso infantil.
“A ideia é que as leis se complementem para que não fiquem brechas. Estamos buscando garantir a segurança e a integridade física de nossas crianças. Devemos potencializar todas as iniciativas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e sexual. As datas comemorativas são importantes para aumentar a visibilidade e aprofundar o debate de problemas sérios que combatemos no dia a dia”, declara Romero Sales Filho.
*Maio Laranja* – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes foi estabelecido como sendo o 18 de maio, devido a um caso ocorrido em 1973. A menina Araceli Sánchez Crespo, de oito anos, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, no estado do Espírito Santo. Após 18 anos, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje. O dia de enfrentamento foi criado pela Lei Federal 9.970/2000 e o mês ficou conhecido como Maio Laranja.
