Será iniciado na terça-feira (26) o licenciamento para as barracas de rua em que são comercializados artigos relativos às festividades de final de ano no Recife. As pessoas interessadas deverão levar documento de identidade e comprovante de residência às três sedes regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), dependendo do local onde desejem instalar o ponto: Norte, Sul e Centro-Oeste. Os locais são os mesmos autorizados pela Prefeitura para a venda de produtos do ciclo junino. As inscrições vão até o dia 29 de novembro e a permissão de funcionamento para os 45 equipamentos será válida para o período que vai de 1º dezembro a 3 de janeiro de 2025.
O licenciamento exige o pagamento de uma taxa de R$ 126 relativa à permissão para uso do solo. O processo de inscrição é presencial, e o atendimento nas regionais vai das 8h às 12h. O trâmite é semelhante àquele que regulamenta a venda de artigos juninos, e que é regido pelo do decreto 23.875, de 15 de agosto de 2008. Após o cadastro, os interessados deverão entrar em contato com a Neoenergia para eventuais instalações elétricas. Em caso da venda de fogos de artifício – liberada para as festividades do final de ano – será necessária uma vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do ponto.
“O licenciamento desse tipo de atividade é uma praxe nos grandes eventos do Recife de modo a garantir o ordenamento urbano. Nós orientamos os interessados para que realizem o processo com maior antecedência possível. Os locais onde é permitida a instalação dessas barracas são determinados por legislação e publicados em Diário Oficial, por isso é importante que os pontos sejam conferidos com a maior brevidade. Com relação à venda de fogos de artifício, é sempre importante lembrar dos cuidados que se deve ter ao manuseá-los, mantendo-os longe de crianças, para evitar acidentes. Também é preciso que os comerciantes realizem o acondicionamento correto dos materiais, de acordo com o que o Corpo de Bombeiros determinar. Além disso, é proibida a comercialização de fogos de artifício para menores de 18 anos”, comenta a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
As regionais da Secon, com os respectivos endereços, são:
CENTRO-OESTE
Rua José Higino, 77, Madalena. Telefone: 3355-7350
NORTE
Avenida Beberibe, 1020, Arruda. Telefone: 3223-4650
SUL
Avenida Senador Robert Kennedy, 350, Ipsep. Telefone: 3355-1250
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