Na mais recente iniciativa visando a justiça fiscal, a governadora Raquel Lyra apresentou um abrangente pacote de reformas que abordam o sistema tributário em Pernambuco. As propostas, que estão sendo submetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) como parte do programa “Descomplica PE”, trazem mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Uma das mudanças mais notáveis é a redução da alíquota do IPVA para 2,4%, um movimento que coloca Pernambuco na posição de ter uma das menores alíquotas do Nordeste. Essa medida é projetada para aliviar o ônus financeiro sobre os contribuintes, proporcionando um impacto positivo nos orçamentos individuais. Raquel Lyra afirmou que essa redução representa um cumprimento de um compromisso assumido antes de seu mandato, e destaca a significativa redução de pelo menos 20% no valor do imposto para os proprietários de veículos.
Além disso, a proposta inclui a simplificação dos procedimentos em caso de atraso no pagamento do IPVA. A multa punitiva atual, que chega a até 100%, será revogada e substituída por uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto por dia de atraso, com limite máximo de 15%. Adicionalmente, o governo está propondo uma extensão no período de parcelamento do IPVA em dívida ativa, passando de dez para até 60 parcelas.
Outro destaque é a isenção do IPVA para categorias específicas, como mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar. Essa iniciativa visa beneficiar cerca de 22 mil motocicletas utilizadas para serviços de mototáxi, além de contribuir para o setor educacional por meio da isenção para veículos escolares.
A proposta também busca tornar mais simples a concessão de isenções ou reduções da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência, eliminando burocracias desnecessárias e promovendo uma maior equidade fiscal. No entanto, ressalta-se que a concessão será reavaliada em caso de inconsistências detectadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE).
Com as medidas apresentadas, a governadora Raquel Lyra e seu governo buscam promover um ambiente tributário mais justo, simplificado e equitativo em Pernambuco, beneficiando os contribuintes e contribuindo para um sistema mais eficiente e eficaz de arrecadação fiscal. O pacote “Descomplica PE” demonstra o compromisso contínuo com a melhoria das políticas fiscais no estado.
