O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola.
De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho escolar. “O PNAE tem como objetivo satisfazer às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola, e contribui para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como, colabora com a formação de hábitos alimentares saudáveis”, destaca.
As indústrias de panificação e confeitaria brasileiras representam importante setor empresarial, com mais de 63 mil empresas e que faturaram aproximadamente R$ 84,7 bilhões no ano de 2015, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP). “Porém, atualmente o setor enfrenta dificuldades, dada a redução do fluxo de clientes e efeitos da inflação”, explica.
O deputado espera que a iniciativa incentive o setor, que está capilarizado em todo território nacional e que alcança e atende, sem distinção, todos os brasileiros. E que também garanta propostas de produtos frescos e saudáveis no cotidiano da merenda escolar.
