A Prefeitura do Paudalho publicou o Edital de Convocação e Chamamento Público nº 001/2026, destinado aos profissionais do magistério da educação básica, ativos, aposentados e herdeiros, elegíveis ao recebimento dos valores oriundos do precatório do FUNDEF referente ao período de 2001 a 2006.
O edital estabelece os critérios de participação, documentos necessários, prazos e cronograma para habilitação dos beneficiários que possuem direito ao rateio dos recursos.
De acordo com o cronograma divulgado, o período para envio da documentação comprobatória será de 11 a 15 de maio de 2026. O resultado preliminar será publicado no dia 18 de maio, com prazo para recursos entre os dias 18 e 20 de maio. A divulgação final ocorrerá em 21 de maio, e os pagamentos estão previstos a partir de 26 de maio de 2026.
Os documentos poderão ser enviados de forma online, através de formulário disponibilizado no site oficial da Prefeitura, ou presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal do Paudalho, na Sala da Comissão de Precatório, das 8h às 16h.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, carteira de trabalho, contracheques, extrato do CNIS, ficha funcional e demais comprovantes que atestem o vínculo no período entre 2001 e 2006.
A Prefeitura do Paudalho reforça que todas as informações, critérios, cronograma completo e formulários necessários estão disponíveis no edital anexado nesta matéria.
