O prefeito de Tamandaré, Isaías Honorato, conhecido como Carrapicho, assinou uma nota técnica nesta sexta-feira (5) esclarecendo alguns pontos sobre a Dívida Fundada do Município. Segundo a atual gestão, a dívida foi gerada por administrações anteriores e não pela iniciada em 2021.
Hoje em dia a Prefeitura de Tamandaré possui dois grandes parcelamentos na Receita Federal (RF) e mais um da Procuradoria. A soma deles totaliza R$ 69.444,709.
O maior parcelamento é do Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios (PREM) e foi firmado em 2017. Essa dívida abrange débitos anteriores a este período, totalizando R$45.113.680,87. Na época foram solicitados todos os débitos passíveis de inclusão e a RF apresentou um relatório com todos os débitos antigos. “Incluímos várias glosas de períodos de compensações fraudulentas realizadas pelas antigas gestões que deixaram de pagar a Previdência fingindo existir um crédito que não existia e que resulta em autos de infrações que não param de chegar”, explicou a Prefeitura.
Esse parcelamento do PEM, após reduções, totaliza R$19.543.152,60. Juntamente ao pedido na Receita, foi feito um parcelamento na Procuradoria que, após reduções, resultou no parcelamento de R$ 4.786.875,58.
Após análise feita sobre os documentos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, pode ser verificado que a dívida corresponde a débitos previdenciários junto ao Ministério da Previdência Social, vindos dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 2018, 2019 e 2020.
A atual administração disse ao Blog do Alberes Xavier que tem mantido em dia todos os pagamentos das contribuições previdenciárias, tantas aquelas contribuições mensais descontadas dos servidores e a parte patronal, quanto as parcelas de dívidas geradas por outros gestores, em anos anteriores.
