A lei que institui o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal de Salgueiro (Refis 2023) foi sancionada nesta segunda-feira (30) pelo prefeito Dr.Marcones Sá. O programa vai atender cidadãos e empresas que tenham dívidas vencidas com o governo municipal.
Com a nova lei, o valor dos juros e multas, podem ser reduzidos em até 100% (cem por cento) para pagamentos efetuados em até 3 (três) parcelas e em até 80% (oitenta por cento), para pagamentos efetuados em até 6 (seis) parcelas.
A Prefeitura do Salgueiro através da secretaria de finanças, incluiu todas as dividas na nova lei do refis, todo e qualquer dívida, seja imposto ou autorização, estão abertas a negociações.
O contribuinte que quiser aderir ao incentivo, deve procurar a sede da Prefeitura do Salgueiro no setor de tributos, qualquer dúvida, pode ligar no telefone (87) 3871-7070 e solicitar o ramal 222 ou 227.
