O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que a Câmara de Vereadores de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco, realize eleição indireta para escolher os novos governantes do município.
A medida vem após a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, em 2020. Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas sobre infrações eleitorais. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral modificou o entendimento do TRE.
O voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acompanhou o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, foi determinante para manter a inelegibilidade de Noelino Magalhães e Teodorino Alves. A decisão está baseada na Lei nº 4.373/1965, do Código Eleitoral, que prevê eleições indiretas caso a vacância dos cargos no executivo ocorra a menos de seis meses do fim do mandato.
Da CBN Recife.
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