Após o Ministério da Educação extinguir o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), os estados brasileiros estão se posicionando sobre a continuidade ou readequação desse modelo escolar introduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo, 13 estados têm a intenção de manter ou reestruturar o programa, enquanto outros oito informaram que não aderiram ao Pecim. O Distrito Federal é a única unidade federativa que anunciou o encerramento do programa em suas quatro escolas adotantes.
Entre os estados que pretendem manter ou readequar o programa estão Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Tocantins, Acre, Paraná e Minas Gerais.
A Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc), em comunicado, informou que está estudando o formato que adotará. Por enquanto, as unidades de ensino seguirão funcionando de acordo com o Pecim, uma vez que todos os servidores do Tocantins são pagos pelo governo estadual e as diretrizes pedagógicas sempre foram estabelecidas pela pasta.
A Secretaria da Educação de São Paulo declarou que pretende “viabilizar um novo programa de escolas cívico-militares no estado”. As medidas legais e operacionais do projeto estão sendo desenvolvidas pelas respectivas áreas técnicas do governo.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmaram que vão manter as escolas cívico-militares. Castro afirmou nas redes sociais que pretende ampliar o modelo no estado, destacando sua adequação como escolas vocacionais e sua relação com o novo ensino médio.
Santa Catarina também manterá o modelo do programa em suas nove unidades estaduais. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, as mudanças decorrentes do fim do Pecim estão previstas para 2024. O governador Jorginho Mello afirmou que compreende o desejo das famílias e estudantes catarinenses de continuar com esse modelo, devido à qualidade educacional e disciplina proporcionadas pelas escolas cívico-militares.
O Distrito Federal será a única unidade federativa a encerrar o programa. Em nota, o governo informou que as ações serão devidamente conduzidas pelas áreas técnicas da Secretaria de Educação, a fim de não prejudicar os estudantes. Vale ressaltar que o “Projeto Escolas de Gestão Compartilhada”, executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 13 escolas públicas, não será afetado.
Alagoas, Bahia, Goiás, Pará, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte são os estados que afirmaram não ter aderido ao Pecim e, portanto, não serão afetados pela decisão do MEC. Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Roraima não se pronunciaram até o momento.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi criado em 2019 e começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas. Nos anos seguintes, teve sua expansão, atingindo 216 unidades. No entanto, o programa ainda alcançava apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras. A decisão de encerrá-lo foi comunicada por meio de um ofício enviado aos secretários estaduais de educação em todo o país nesta semana.
O modelo estabelecia uma cooperação entre o MEC e o Ministério da Defesa para oferecer apoio às escolas que optassem por adotar o novo formato, além de preparar as equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
