Pedro Campos propõe uso de multas de trânsito para custear habilitação de entregadores de aplicativo em situação de vulnerabilidade

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou o Projeto de Lei nº 1794/25, que prioriza a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de entregadores em situação de vulnerabilidade social que utilizam bicicletas para trabalhar.

A proposta surgiu a partir do diálogo direto com entregadores de aplicativo. Pedro Campos destacou que a escuta dessas experiências foi fundamental para compreender os obstáculos enfrentados por quem depende da bicicleta como principal ferramenta de trabalho.

“Queremos corrigir uma lacuna na legislação e promover a inclusão produtiva de trabalhadores informais. É importante oferecer uma real oportunidade de ascensão econômica e profissional”, afirmou o parlamentar.

Perfil dos entregadores reforça urgência da proposta

Dados do IBGE em parceria com a Aliança Bike mostram que 75% dos entregadores que usam bicicleta têm até 27 anos e pedalam mais de 50 km por dia; 88% dependem exclusivamente das entregas para viver; e 59% começaram a trabalhar no setor por estarem desempregados. A maioria trabalha todos os dias da semana, muitas vezes por até 12 horas.

Enquanto outras categorias, como taxistas, contam com incentivos para acessar veículos, esses entregadores ainda enfrentam dificuldades para migrar para formas de trabalho que garantam maior retorno financeiro.

“Podemos transformar vidas com um uso mais justo dos recursos públicos e abrir caminhos para o desenvolvimento de quem movimenta a economia todos os dias”, disse Pedro.