Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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José Humberto apresenta parecer favorável que beneficia cidades do agreste meridional

Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente realizou mais uma reunião. Na pauta, o parecer do Projeto de Lei nº 201/2015 de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado José Humberto (PTB) que se manifestou favoravelmente ao projeto. O referido Projeto viabiliza obra de implantação do Complexo Eólico Ventos de São Clemente, empreendimento gerador de energia eólica de alta capacidade na região que compreende os municípios de Caetés, Jucati, Garanhuns e São João.

Segundo o parlamentar, que tem sido um defensor da expansão de outras fontes renováveis de geração de energia, Pernambuco tem um grande potencial eólico ainda a ser explorado e levando em consideração a crise hídrica que o país está enfrentado e que vem prejudicando o potencial energético do Brasil, visto que a maioria da energia gerada no país provém de fontes hídricas, o incentivo a ações como estas sempre terão o seu apoio, pois são importantes para promoção do desenvolvimento sustentável, uma das bandeiras que tem defendido na Assembleia Legislativa.

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Painel do Lyra entrevista Romário Dias 

Você já pode conferir mais um Painel do Lyra, que na sua décima oitava edição está prestes a completar 1 milhão de visualizações. O programa desta semana é com o ex-presidente da Alepe e conselheiro do TCE aposentado, deputado Romário Dias (PTB). O petebista, que integra a bancada de oposição na Alepe, fez inúmeras críticas às gestões do PSB, com grande ênfase ao prefeito do Recife Geraldo Julio, inclusive mandando um recado ao gestor da capital pernambucana.

Confira o programa acessando: www.tvguararapes.com

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Geraldo defende revisão do Pacto Federativo em encontro de prefeitos no Congresso

O prefeito Geraldo Julio participou nesta quarta-feira (17) de uma reunião entre chefes dos executivos municipais e autoridades do poder legislativo no Senado Federal, em Brasília. A pauta do encontro foi o Pacto Federativo e o desenvolvimento nacional. O convite partiu do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e Geraldo se uniu a a outros 70 gestores municipais, convocados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 
Na ocasião, o grupo de gestores entregou ao senador Renan Calheiros uma pauta com propostas para a revisão do Pacto Federativo. Entre as principais reivindicações dos prefeitos e prefeitas estão o aprimoramento do diálogo entre as esferas de poder; o aprimoramento do diálogo entre os próprios entes federados; mudanças na divisão de recursos; e a revisão das responsabilidades de cada ente.
Na sua fala Geraldo defendeu um diálogo mais amplo sobre o Pacto Federativo e não só os projetos que possam criar novas receitas para os municípios. O prefeito lembrou que há 26 anos, a cada R$ 4 arrecadados, R$ 3 eram divididos entre Estados e Municípios. Hoje, a cada R$ 4, apenas R$ 1,50 é compartilhado. “Isso precisa ser revisto. Tem muita coisa no Brasil que só acontece se for com recurso do Governo Federal. Cada vez mais os recursos estão concentrados em Brasília e isso não é bom para o país”, explicou.
“É preciso retomar a autonomia dos municípios que foi perdida há algum tempo. São os municípios que estão perto da vida das pessoas. Essa mudança, ocorrida de 1988 para cá, está causando um desequilíbrio muito grande. A União faz um esforço muito grande para repassar esses recursos via convênio para os estados e municípios, muitas vezes para executar pequenas obras. Esses recursos deveriam já estar nos estados e municípios”, continuou.
O objetivo do encontro também foi para ver quais eram as prioridades dos prefeitos e prefeitas nos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ao todo, cerca de 70 prefeitos e prefeitas compareceram em Brasília, entre eles o presidente da FNP, Márcio Lacerda (Belo Horizonte), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Antônio Carlos Magalhães Neto (Salvador) e Fernando Haddad (São Paulo).

“Nós tivemos a oportunidade de mostrar vários projetos de lei e emendas constitucionais que estão tramitando no Senado e na Câmara e que podem ajudar a equilibrar a conta dos municípios em um ano difícil como este. A União não está tendo condições de fazer os repasses para obras nos mais de 5,5 mil municípios”, acrescentou Geraldo.
De acordo com a FNP, desde a Constituição Federal de 1988 os municípios vêm assumindo novas e recorrentes responsabilidades sem o devido acompanhamento das receitas. O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da Federação, demonstra que entre 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
Já as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. “A receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio”, diz o documento entregue no Congresso.

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Fernando Bezerra Coelho recebe José Patriota e prefeitos de Alagoas e Paraná

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta quarta-feira (17) no gabinete de Brasília o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele foi acompanhado do prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), do presidente da Associação de Municípios de Alagoas, Jorge Dantas, e do representante dos municípios do Paraná, Eduardo Stranz.
Eles conversaram sobre as propostas para o novo pacto federativo que o congresso brasileiro está discutindo. Hoje, os municípios brasileiros são os mais sacrificados, ficando com menos de 20% dos tributos arrecadados. Fernando Bezerra Coelho é o relator da comissão especial que irá propor um novo pacto federativo. “A atual divisão dos recursos no país é perversa e castiga os municípios, que precisam ter mais capacidade para atender às demandas da população. Estamos ouvindo a todos, para construir um modelo mais justo e democrático”, afirmou Fernando.

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Fernando Monteiro discute pauta para juventude

Brasília – O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) participou de reunião com grupo de jovens parlamentares federais para elaborar proposta de pauta para atender este segmenta do qual eles fazem parte. “ Queremos ouvir a juventude e viabilizar projetos que atendam aos seus interesses,” explicou o deputado.

Na reunião, realizada na segunda vice-presidência da Câmara dos Deputados, foi discutida a realização de encontros com jovens nos estados com o objetivo de atrair esta parcela da sociedade para o debate político. 

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 513 deputados federais eleitos em 2014, 99 têm entre 20 e 39 anos.  

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Coluna do blog desta quarta-feira

Posse  de comissão deflagra racha no PSB de Jaboatão 

Anteontem o PSB de Jaboatão dos Guararapes se reuniu na Câmara Municipal para dar posse à comissão executiva do partido no município. O vice-prefeito Heraldo Selva foi escolhido presidente da sigla, e almeja a indicação do partido para a disputa no ano que vem.

No mesmo sentido o deputado federal João Fernando Coutinho se movimenta para disputar a prefeitura, e teve seu nome enaltecido pelo secretário das Relações Institucionais do estado André Campos para a disputa. E consequentemente abriu espaço para uma silenciosa disputa interna entre João e Heraldo, que acontece desde 2011.

Na eleição municipal passada o então governador Eduardo Campos inflou a pré-candidatura de João Fernando à prefeitura, e no dia da convenção acabou mandando João tirar o time de campo para indicar Heraldo como vice-prefeito na chapa de Elias. Ficou parecendo que Eduardo usou João como uma isca para fisgar o prefeito para a Frente Popular. 

Mesmo assim, João ficou com uma vontade de se candidatar a prefeito e nas eleições do ano passado fez uma campanha pesada em Jaboatão que lhe permitiu cerca de 20 mil votos apenas no município, tendo sido o terceiro deputado federal mais votado. A votação o credencia para a disputa num eventual voo solo do PSB através de uma ruptura com Elias Gomes.

Por outro lado, Heraldo Selva ainda sonha com a hipótese de Elias lhe apoiar como candidato, o que naturalmente lhe cacifa mais do que a João Fernando para a disputa, porém, esse apoio de Elias tem uma probabilidade próxima de zero porque o tucano já está com o bloco de Conceição Nascimento na rua. 

O fato é que essa disputa entre João Fernando e Heraldo Selva tende a enfraquecer as pretensões do partido na segunda maior cidade do estado e consequentemente beneficia o projeto de Elias Gomes em querer continuar comandando os rumos do município a partir de 2017 através de Conceição. 

Candidatura – Temerosos pelo suicídio eleitoral a que podem ser submetidos nas eleições do ano que vem, os cinco vereadores do PT estão defendendo a candidatura de João Paulo a prefeito do Recife no ano que vem. Na ótica dos vereadores João Paulo não tem a menor chance de se eleger, mas se tiver boa votação ajudará no voto de legenda e possibilitará a reeleição da bancada petista. 

Impressão – Foi aprovada por 433 votos a 7 na Câmara dos Deputados uma emenda de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) que obriga o voto impresso ao lado da urna. De acordo com o progressista esta medida visa acabar com as possíveis fraudes no processo eleitoral. 

Jorge Côrte Real – O deputado federal Jorge Côrte Real esteve ontem em Goiânia para participar do 14º Encontro Regional do PTB de Goiás a convite do deputado Jovair Arantes, líder do partido na Câmara dos Deputados. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha.

Brasília – O prefeito do Recife Geraldo Julio estará hoje em Brasília para participar de uma reunião no Salão Negro do Senado com demais autoridades para tratar do Pacto Federativo. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL). 

RÁPIDAS 

ACM Neto – Único prefeito de capital do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto planeja sair do partido para buscar a reeleição e também disputar o governo da Bahia em 2018. Um dos partidos cotados é o PSB do governador Paulo Câmara.

Empréstimo – O ministro da Fazenda Joaquim Levy pediu ao governador Paulo Câmara um prazo de um mês para dar uma posição oficial a respeito do aval para um empréstimo na ordem de R$ 1,5 bilhão que o estado pretende contrair para tocar as obras de infraestrutura. 

Inocente quer saber – Jarbas Vasconcelos tentará uma composição com Daniel Coelho para disputar a PCR em 2016? 

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São João da Pessoa Idosa leva milhares de pessoas ao Chevrolet Hall

Cerca de 10 mil pessoas entraram no ritmo do forró e transformaram o 12º São João da Pessoa Idosa do Recife em um grande arraial, durante a tarde desta terça-feira (16). O prefeito do Recife, Geraldo Julio, prestigiou o evento, ao lado da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o presidente da Fundação de Cultura Cidade Recife, Diego Rocha; e o secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes. O evento integra o conjunto de ações que assegura os direitos sociais do idoso recifense, como a garantia ao lazer.  


“O São João da Pessoa Idosa do Recife é sempre uma festa muito grande com mais de 10 mil pessoas, que vêm sempre com muita animação. Todo ano é essa grande festa, escolhemos a banda junto com eles e ficamos felizes de ver a alegria de tanta gente. Essa festa para a terceira idade é uma tradição tanto no Carnaval quanto no São João”, afirmou o prefeito.   


O 12º São João da Pessoa Idosa do Recife teve como atração a banda Os Tangarás, que animou o público com grandes sucessos do forró. No meio do público, Edna Albuquerque, de 59 anos, aproveitou bastante o arrasta-pé e elogiou a iniciativa da Prefeitura do Recife. “Essa é a segunda vez que participo da festa e estou gostando muito. É um evento muito bom e que dá mais qualidade de vida para a gente. Vamos chegar aos 90 anos como se tivesse 40”, comemorou.   


De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, faz parte da política da pessoa idosa dar acesso ao lazer e, por isso, o poder público tem a obrigação de organizar eventos para festejar datas como o Carnaval e o São João. “Assim garantimos mais qualidade de vida, lazer e inclusão social para eles, melhoramos a relação com a família, porque o idoso vem para a festa com a família e amigos. Então ,é muito importante que os grupos de idosos da cidade se organizem e participem desse evento”, explicou. 


A comemoração das festas juninas da Pessoa Idosa tem como prioridade garantir a efetivação da política pública voltada para o segmento, no que diz respeito à garantia do lazer e do acesso à cultura por esse público, além de promover a integração dos 207 Grupos de Convivência, criados e geridos espontaneamente nas comunidades do Recife e nos municípios da Região Metropolitana parceiros da PCR.

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Hub da Latam: Fernando Bezerra Coelho recebe ministro Eliseu Padilha e governador Paulo Câmara

Depois de instalar a comissão técnica que vai reformar o Código Brasileiro da Aeronáutica, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Senado Federal, nesta terça-feira (16), o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, foi ao gabinete de Fernando Bezerra Coelho (PSB), onde se reuniu com o senador e também com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Durante o encontro, eles trataram de possíveis medidas para atrair o hub da Latam ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes.

Nova reunião será articulada pelo ministro Padilha para ocorrer na última semana deste mês, em Brasília, com a presença dos presidentes da Infraero, Antônio Gustavo do Vale, e da TAM Linhas Aéreas, Claudia Sender, além do senador Fernando Bezerra e do governador Paulo Câmara. “A confirmação do hub da Latam, no Recife, é fundamental para o processo de fortalecimento do Programa de Aeroportos Regionais, coordenado pela SAC”, reforçou o senador, ao lembrar que o terminal da capital pernambucana é administrado pela Infraero e representa um importante gerador de investimentos e de empregos para o nordeste.

Hub (denominação em inglês) é a definição para plataforma giratória de vôos; isto é, um “centro” utilizado por uma companhia aérea como ponto de conexão para a transferência de passageiros e cargas. Ao atrair o hub da Latam, o Aeroporto Internacional do Recife fará conexões entre grande parte da América do Sul e a Europa, a América do Norte, a África e o Oriente Médio. A Latam é uma das maiores empresas aéreas do hemisfério, resultante da associação entre a brasileira TAM e a chilena Lan.

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Heraldo Selva desmente candidatura de João Fernando 

A partir de sua Comissão Provisória, empossada na última segunda-feira (15), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) doJaboatão dos Guararapes vem a público afirmar que não abriu o debate sucessório no município.


O PSB do Jaboatão respeita todas as pré-candidaturas aventadas, mas acredita que qualquer tentativa de antecipar um debate que, naturalmente, deve ser tratado no ano que vem, se configuraria em um desrespeito aos jaboatonenses, que querem serviços públicos eficientes melhorando a sua qualidade de vida; e não falar da próxima eleição.


O PSB do Jaboatão acredita que, agindo dessa forma, está seguindo o que pregou o seu maior líder, o ex-governador Eduardo Campos. O processo sucessório de 2016 só será iniciado em 2016. A decisão sobre candidatura à Prefeitura do Jaboatão passará por um grande debate, que ouvirá a sociedade, o governador Paulo Câmara e o conjunto de forças que formam a Frente Popular na cidade. Qualquer informação além disso é especulação.

 

 

Heraldo Selva

Presidente do PSB do Jaboatão dos Guararapes

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Governo do Estado ainda não repassou recursos do FEM 2015

O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), chama a atenção para a queda de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O FEM foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para o financiamento de projetos municipais, por meio de repasses de recursos do Estado. 

Ao repercutir um estudo elaborado pela Bancada de Oposição, Costa Filho sublinha, sobretudo, o fato de nenhuma prefeitura ter recebido recursos do FEM 2015. “Nenhum real programado para os projetos que as prefeituras apresentaram na edição deste ano foi transferido pelo Governo do Estado”, informa. 

De acordo com o levantamento, no primeiro quadrimestre de 2015, o volume de transferências feitas pelo programa tiveram uma queda de 39,14%, em comparação com o ano passado. Mesmo assim, os valores pagos são referentes aos projetos elaborados pelas prefeituras nas edições de 2013 e 2014.

Silvio acrescenta que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios. De janeiro a abril de 2014, o valor transferido foi de 15,8 milhões. A média de recursos para os municípios no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.

“A oposição reconhece o FEM como uma iniciativa importante para ajudar os municípios de Pernambuco. Entretanto, o que temos observado é uma baixa execução deste programa. É importante que o Governo do Estado possa desburocratizar ao máximo o FEM, liberando os recursos para que as prefeituras possam efetivamente entregar as obras e realizações à população”, comenta o parlamentar, salientando que ainda hoje há restos a pagar de convênios de 2013 e 2014. “Precisamos dar celeridade na execução deste programa”, reforça.