A prefeita de São Bento do Una/PE, Débora Almeida (PSB), reeleita, está iniciando o seu segundo mandato a frente da Prefeitura Municipal com uma situação fiscal pior do que a recebeu em 2013.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal entregue a Câmara de Vereadores, a prefeita Débora Almeida está assumindo sua segunda gestão com uma dívida que ultrapassa os R$ 22.000.000,00 ( Vinte e dois milhões de reais ), comprometendo seriamente a execução das políticas públicas.
Não fosse o bastante a dívida contraída, que na prática se refletiu em atraso nas folhas de pagamento dos funcionários contratados, inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e ausência regular dos repasses ao RGPS (INSS) e ao RPPS (PREVUNA), gerando o pagamento de juros e multas que lesam o erário público, a mesma não vem cumprindo o Limite de gastos com pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando sempre acima do máximo permitido.
Ano 2015.
1º Quadrimestre – 62,28%
2º Quadrimestre – 62,56%
3º Quadrimestre – 60,51%
Ano 2016.
1º Quadrimestre – 63,90%
2º Quadrimestre – 64,17%
3º Quadrimestre – 62,37%
Embora tenha realizado contratações excessivas, verifica-se que as mesmas foram mal realizadas, refletindo em gastos desnecessários com a folha de pessoal, deixando de aplicar 60% do FUNDEB na remuneração do magistério, aplicando apenas 56,02%, infringindo a LEI e desvalorizando os profissionais da educação.
Cumpre salientar que o município vem a quatro anos com uma receita crescente do FPM, chegando a 2016 com a maior quantia já recebida em sua história.
Oposição de São Bento do Una
