A OAB-PE recebeu, às 17h47 desta segunda-feira (13), ofício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informando sobre a aposentadoria do desembargador Itabira de Brito Filho. Com a vacância, a vaga será preenchida por meio do dispositivo do quinto constitucional, destinando-a a um representante da advocacia.
O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, afirmou que a entidade já está se mobilizando para garantir que o processo eleitoral para a escolha dos seis nomes que comporão a lista a ser enviada ao Tribunal seja conduzido com a máxima transparência, seguindo todos os trâmites necessários. “A OAB-PE está empenhada em assegurar que este pleito seja realizado de forma transparente, respeitando todas as formalidades legais e proporcionando uma ampla participação de toda a advocacia pernambucana”, afirmou o presidente.
Este será um processo eleitoral histórico. Será a primeira vez que a eleição para o quinto constitucional obedecerá à nova regra da OAB-PE sobre paridade de gênero e cota racial, um dos compromissos da gestão liderada por Fernando Ribeiro Lins. A norma estabelece que as listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos tribunais locais devem ter três vagas destinadas a advogadas e três a advogados. Dentre eles, um advogado negro e uma advogada negra.
O presidente Fernando Ribeiro Lins destacou a importância da medida. “Estamos vivendo um momento de grande relevância para a nossa instituição e para a sociedade como um todo. A implementação das diretrizes de paridade de gênero e cota racial é um marco na promoção da igualdade e da representatividade na advocacia. A OAB-PE está comprometida em garantir que este processo seja justo e inclusivo, refletindo a diversidade e a riqueza do nosso estado”, afirmou Lins.
A OAB-PE reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça no preenchimento da vaga do quinto constitucional e continuará trabalhando para assegurar que todos os advogados e advogadas pernambucanos tenham a oportunidade de participar ativamente deste processo histórico.
