O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da chapa do Partido Progressista (PP) de Arcoverde, que concorreu às eleições passadas para o cargo de vereador. A manifestação foi registrada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600283-77.2024.6.17.0057, proposta pela coligação Unir para Reconstruir. O caso envolve denúncias de fraude na cota de gênero, configurando abuso de poder político.
Segundo o promotor Michel de Almeida Campelo, a fraude ocorreu durante a composição da chapa, quando foi utilizada coação política para que a candidata Nhayara disputasse o cargo contra sua vontade, violando os princípios eleitorais. A ação envolve os candidatos do PP Everaldo Lira, João Paulo Mota, Jarbas de Oliveira, Paulinho Wanderley e Romero Pacheco, além do prefeito Wellington Maciel e da Comissão Provisória do partido em Arcoverde. Campelo refutou o argumento da defesa de que a renúncia da candidata afastaria a irregularidade, afirmando que a análise deve considerar o momento da formação da chapa e o cumprimento do número mínimo de candidatas exigido por lei.
O MPE recomendou a procedência total da ação, com a declaração de abuso de poder e inelegibilidade por oito anos para os investigados, nulidade dos votos obtidos pelo PP e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão final cabe ao juiz Cláudio Márcio Pereira Lima, da 57ª Vara Eleitoral, que analisará o parecer do Ministério Público.
Com informações da Folha das Cidades.
