O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), decidiu não suspender a chamada pública para seleção de movimentos sociais populares para a execução de ações do programa de formação de agentes do SUS (AgPopSUS), mas pediu acesso a documentos e avaliações feitas pela comissão que selecionou os grupos. Com informações Folha de São Paulo.
A decisão de manter a chamada pública contraria recomendação da AudSaúde, unidade de auditoria especializada em saúde do TCU, que havia proposto a suspensão do processo.
Anastasia afirma que, como a própria AudSaúde havia manifestado dúvida razoável sobre o perigo da demora reverso [demora que provocasse dano de difícil reparação], não adotaria no momento a medida cautelar.
Mas autorizou a realização da diligência à gerência regional de Brasília da Fiocruz para que, em 15 dias, dê acesso integral à documentação apresentada pelos movimentos sociais e às avaliações realizadas pela comissão de seleção no período entre a nomeação dos membros, em 7 de junho deste ano, e a divulgação do resultado preliminar, no dia 10 de junho. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre os critérios de admissão dos movimentos sociais.
O AgPopSUS foi criado em agosto de 2023 para formar agentes populares de promoção do SUS em comunidades carentes, em parceria com movimentos sociais.
Como mostrou o Painel, o Ministério da Saúde pretendia firmar parceria com movimentos sociais, muitos deles alinhados ao governo Lula (PT) e outros considerados radicais de esquerda, para atuar no AgPopSUS. O orçamento previsto é de R$ 23,7 milhões.
O programa foi questionado junto ao TCU pela bancada federal do Partido Novo.
