O deputado federal Mendonça Filho, presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, apresentou duas emendas à medida do Governo do PT que reduziu a chamada “taxa das blusinhas” sem medidas de compensação para quem produz no Brasil. O objetivo é proteger o Polo de Confecções do Agreste e o pequeno varejo nacional da concorrência com produtos importados.
As propostas criam o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC) e o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional (PROVANA). A primeira emenda garante crédito tributário para indústrias e fabricantes do setor de confecção e vestuário, permitindo abatimento de tributos como PIS, Cofins e IPI nas vendas de produtos nacionais de até US$ 50. Já a segunda cria uma subvenção econômica para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, com crédito equivalente a 20% da receita bruta nas vendas de produtos nacionais dentro desse mesmo limite.
Segundo Mendonça, as medidas buscam equilibrar a concorrência das plataformas internacionais beneficiadas pela redução tributária do Governo Federal. “Lula criou a taxa das blusinhas para arrecadar mais e agora, às vésperas das eleições, reduz a taxa de forma eleitoreira sem olhar as consequências para quem produz e gera emprego no Brasil. Não podemos aceitar que o Polo de Confecções do Agreste pague essa conta”, criticou Mendonça.
O parlamentar destaca que mais de 90% das empresas do Polo de Confecções de Pernambuco são micro e pequenos negócios, mais vulneráveis à concorrência internacional. O setor gera mais de 32 mil empregos formais e movimenta a economia de cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.
Na justificativa das emendas, Mendonça afirma que as propostas buscam garantir “isonomia tributária” e “livre concorrência”, evitando um “abismo de competitividade” criado pelo tratamento favorecido aos produtos importados.
