Sob a coordenação do advogado Delmiro Campos, com atuação estratégica em eleições majoritárias e Tribunais, a D. CAMPOS & MONTEIRO PEDROSA SOCIEDADES DE ADVOGADOS elaborou um completo Manual de Fiscalização para as Eleições de 2024. Este material oferece diretrizes essenciais para a atuação de fiscais e advogados no dia da votação e durante a apuração dos votos, visando assegurar a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
O manual destaca que a fiscalização é um direito garantido por lei e é indispensável para garantir a legitimidade das eleições. Ele orienta sobre a atuação dos fiscais nas seções eleitorais, como verificar as urnas eletrônicas, a importância da emissão da “Zerésima” (comprovação de que não há votos na urna antes do início da votação), e procedimentos em casos de defeitos nas urnas. Além disso, o material traz modelos de requerimentos e instruções para lidar com situações como denúncias de boca de urna e compra de votos.
Este manual é uma ferramenta essencial para todos que atuam na fiscalização das eleições, reforçando o compromisso com um processo eleitoral justo e transparente, onde a vontade do eleitorado seja respeitada.
Manual Fiscalização Eleições 2024
