Em uma sessão histórica para milhares de famílias brasileiras, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia causada pela síndrome congênita do vírus da Zika, além de uma indenização de R$ 50 mil. A conquista teve participação decisiva do relator da proposta, o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), atual segundo-secretário da Câmara dos Deputados, que desde o início tem se dedicado à causa com firmeza e sensibilidade, e do deputado federal Eduardo da Fonte, autor do projeto.
Lula da Fonte foi responsável por apresentar o parecer favorável ao projeto no plenário da Câmara em 12 de dezembro de 2023, e seguiu como relator das emendas do Senado em 2024. No dia 4 de dezembro do ano passado, reforçou o compromisso do Legislativo com as famílias afetadas e teve o projeto aprovado no plenário.
O surto da Zika, que deu origem a essa grave crise de saúde pública, teve início em 2015 justamente em Pernambuco, estado natal de Lula e Eduardo da Fonte, o mais atingido do Nordeste. A região concentrou os primeiros e mais severos casos da síndrome congênita associada ao vírus, afetando principalmente crianças nascidas com microcefalia.
“É um dia de emoção e justiça. A gente sabe o quanto essas famílias já sofreram, o quanto as mães batalham todos os dias para dar dignidade aos seus filhos. A pensão vitalícia é mais do que um auxílio: é o reconhecimento do Estado brasileiro a essas vidas que foram profundamente impactadas pela epidemia”, declarou Lula da Fonte.
A nova lei vai beneficiar cerca de 1.589 famílias em todo o país, segundo a UniZika. Até agora, os benefícios concedidos eram temporários, passíveis de revisão e muitas vezes suspensos, deixando famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
“Como autor do projeto, lutei desde o primeiro momento para que o texto garantisse segurança e dignidade permanentes. Não poderia aceitar que essas mães continuassem tendo que implorar por algo que é um direito”, reforçou Eduardo da Fonte.
“Esse é um exemplo de que a política deve ser instrumento de transformação social. Hoje, o Brasil dá um passo importante na reparação histórica a essas famílias”, finalizou Lula.
A derrubada do veto representa um marco para a proteção das pessoas com deficiência e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
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