A Justiça Eleitoral da 66ª Zona de Afogados da Ingazeira (PE) julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão concluiu que houve uso irregular de recursos durante a campanha dos investigados, incluindo a distribuição indiscriminada de combustíveis a eleitores e apoiadores, prática considerada capaz de comprometer a igualdade na disputa eleitoral.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que o então coordenador financeiro da campanha, que também ocupava cargo público, utilizou sua função para viabilizar o abastecimento de veículos de terceiros, sem o devido registro na prestação de contas. A investigação apontou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e diversos comprovantes de abastecimento às vésperas da eleição, o que reforçou os indícios de captação ilícita de votos.
O juízo destacou a existência de confusão entre recursos públicos e privados, além de falhas graves na prestação de contas, como abastecimentos acima dos limites legais e ausência de identificação adequada dos veículos beneficiados.
Para o magistrado, o conjunto de provas demonstrou a prática de abuso de poder econômico, com impacto relevante no equilíbrio do pleito, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições.
A decisão ainda analisa a gravidade das condutas e suas consequências jurídicas, incluindo sanções previstas na legislação eleitoral, como cassação de mandato e inelegibilidade, embora o detalhamento final das penalidades conste na parte conclusiva da sentença.
