A aprovação do Projeto de Lei 5967/23 pela Câmara dos Deputados foi recebida de forma positiva pelo deputado estadual Joel da Harpa, que há anos defende a regulamentação da carga horária para policiais militares e bombeiros em todo o país. Agora, a próxima etapa é a análise do Senado. A expectativa é de que a proposta avance e consolide uma mudança significativa nas condições de trabalho para as categorias.
O texto estabelece um limite de 144 horas mensais para a jornada regular, podendo chegar a 192 horas nos casos de escalas de 24 horas. A proposta também prevê a criação obrigatória de banco de horas, pagamento de horas extras com adicional em dobro para domingos e feriados e restringe convocações compulsórias a situações emergenciais.
Para Joel, a medida representa um avanço histórico na valorização das categorias. Segundo ele, a luta por uma carga horária mais justa é antiga e começou ainda antes de sua atuação como parlamentar. “Regularizar a jornada desses profissionais sempre foi um pleito nosso. Não é de hoje que defendemos condições mais dignas para quem está diariamente nas ruas protegendo a sociedade”, destacou.
O deputado reforçou que a iniciativa não trata apenas de organização administrativa, mas de respeito à saúde física e mental dos militares estaduais. Ele também pontuou que profissionais menos sobrecarregados tendem a oferecer um serviço mais eficiente à população.
