O programa Dívida Zero, destinado a contribuintes com débitos fiscais, teve seu prazo estendido até 27 de março pelo Governo de Pernambuco. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA e ICD até maio de 2023.
Desde outubro de 2023, quando foi lançado, o programa facilitou a regularização de mais de 101 mil processos, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado. Os interessados podem aderir através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) ou do Telesefaz, além de buscar atendimento presencial em Agências da Receita Estadual.
As condições especiais incluem descontos que variam de acordo com o imposto e a forma de pagamento, podendo chegar a 100% de redução em multas e juros, além do perdão de créditos tributários em alguns casos específicos. Esta é uma oportunidade para os contribuintes pernambucanos regularizarem sua situação fiscal de forma facilitada e com condições vantajosas oferecidas pelo Estado.
