A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) para discutir a grave situação dos voos regionais no Brasil. O parlamentar destacou os preços abusivos das passagens e a redução da oferta de rotas, que têm isolado cidades estratégicas.
Em Pernambuco, segundo Eduardo da Fonte, voos essenciais, como Recife–Petrolina, que chegaram a custar até R$ 5 mil por trecho, e Recife–Juazeiro do Norte, estão suspensos. Outras rotas operam de maneira precária.
Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC, da Senacon/MJSP e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) participaram da audiência. O Ministério defendeu a desregulação para atrair companhias “low cost”, e a ANAC apoiou a redução de impostos para voos regionais. A ABEAR alegou que 60% dos custos são dolarizados e que o mercado é concentrado em três empresas. A Senacon, por sua vez, afirmou que só há muitas ações judiciais porque as empresas não atendem bem aos consumidores e é inadmissível aceitar redução nos direitos como forma de reduzir o preço das passagens aéreas.
“Não podemos aceitar que a saída para reduzir o preço das passagens seja cortar direitos do consumidor. Já retiraram a gratuidade da bagagem despachada e da marcação de assentos sem que houvesse qualquer redução no valor das passagens”, criticou o deputado.
O deputado cobrou que as companhias aéreas, a ANAC e o Ministério de Portos e Aeroportos apresentem um plano para restabelecer os voos regionais e que garantam transparência na definição das tarifas.
