A primeira manifestação de um ministro do Superior Tribunal Eleitoral em processo envolvendo candidatura coletiva ocorreu nesta semana. O caso da Coletiva Elas (PSOL Ouricuri) poderá ser o primeiro precedente nacional acerca desse tema que, embora juridicamente controverso, vem ganhando espaço na política brasileira.
O processo da Coletiva Elas é acompanhado pelo escritório Lavor, Novaes e Leandro, e se destacou por consolidar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acerca das candidaturas compartilhadas no estado. A Corte Pernambucana negou o registro de “nomes de urna” que remetam a coletividades ou grupos específicos, inviabilizando formalmente as propostas de mandatos coletivos.
Advogados de mais de 20 candidaturas coletivas em Pernambuco, Roberto Leandro e Pedro Lavor, juntamente com Robeyonce Lima, também advogada e co-deputada pelas Juntas (PSOL), foram recebidos em Brasília, pelo gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, relator do Recurso Especial que levou o debate à instância superior.
Para o advogado Pedro Lavor, “o deferimento deste Recurso será de suma importância para a consolidação de pleitos coletivos e compartilhados em todo o Brasil”, visto que será o primeiro caso julgado pelo TSE. A co-deputada Robeyonce Lima, por sua vez, reafirmou o compromisso das Juntas com a causa: “manteremos nosso apoio a todas as candidaturas coletivas e reforçaremos sempre a legitimidade da conquista dos mandatos compartilhados”.
Hoje, em sua primeira manifestação nos autos do processo, o ministro afirmou que não decidirá o caso liminarmente, intimando o Ministério Público a emitir parecer sobre o tema. Para o advogado Roberto Leandro, essa movimentação pode ser positiva, pois “o Ministério Público Eleitoral, desde o julgamento no TRE-PE, vem se posicionando ao nosso lado, em defesa das candidaturas coletivas. O ilustre Procurador Wellington Saraiva, inclusive, interpôs recurso ao TSE reforçando nosso pleito junto ao Ministro Salomão”.
