Já está em vigor uma nova legislação que muda a forma como cães e outros animais domésticos são treinados em Pernambuco. De autoria do deputado estadual Joel da Harpa, a Lei Nº 19.021, de 22 de outubro de 2025 estabelece regras rígidas para o adestramento animal, proibindo práticas consideradas violentas, abusivas ou que causem sofrimento físico e psicológico aos pets.
A medida reforça a proteção ao bem-estar animal e veta métodos de treinamento baseados em punições, medo ou dor, determinando que o adestramento seja realizado exclusivamente com estímulos positivos, respeitando os limites físicos e emocionais dos animais.
Entre as práticas agora proibidas estão o uso de enforcadores, colares de garras e técnicas que possam comprometer a respiração ou imobilizar o animal. A legislação também proíbe tapas, pontapés, exercícios até a exaustão e até mesmo métodos considerados psicológicos, como deixar o animal isolado em desespero ou utilizar fogos, estalinhos e outros estímulos para provocar medo.
Pela nova regra, é considerado abuso, por exemplo:
• Suspender ou aplicar pressão no pescoço do animal com enforcadores;
• Prender cordas em virilhas, patas ou orelhas para causar dor;
• Obrigar o animal à submissão física;
• Exercitar pets até o limite da exaustão;
• Privar alimento e água para facilitar treinamentos;
• Submeter o animal ao medo, ansiedade ou confinamento forçado.
A legislação também estabelece que o adestramento deve promover o bem-estar do animal e respeitar comportamentos naturais saudáveis da espécie.
Segundo o deputado Joel da Harpa, a iniciativa busca combater práticas cruéis ainda utilizadas por alguns adestradores e conscientizar tutores sobre formas mais humanizadas de educação animal.
“O respeito aos animais deve ser prioridade. Adestrar não pode ser sinônimo de sofrimento. Precisamos garantir métodos seguros, éticos e responsáveis”, destaca a proposta defendida pelo parlamentar.
Quem descumprir a norma poderá sofrer sanções previstas na legislação estadual de proteção animal.
A nova lei representa um avanço importante na luta contra os maus-tratos, fortalecendo a defesa dos direitos dos animais domésticos em Pernambuco.
