Projeto estabelece critérios de funcionamento, qualificação docente e estágio supervisionado para garantir qualidade na formação e segurança da população
O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) destacou, nesta quarta-feira (15), a importância dos avanços na tramitação do Projeto de Lei nº 3065/2025, de sua autoria, que propõe uma nova regulamentação para a implantação e o funcionamento de escolas técnicas de saúde privadas em Pernambuco. A iniciativa prevê a adoção de normas mais rigorosas para o credenciamento, a estrutura física, o corpo docente e a oferta de estágio supervisionado nessas instituições.
O objetivo da proposta é assegurar a qualidade da formação de profissionais de nível médio na área da saúde, além de proteger a população atendida por esses trabalhadores. De acordo com o texto, o funcionamento das instituições ficará condicionado ao credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e aos órgãos estaduais competentes. O projeto também estabelece critérios mínimos de infraestrutura, como salas adequadamente equipadas, laboratórios, biblioteca atualizada e ambientes acessíveis, além do cumprimento da carga horária exigida e do equilíbrio entre atividades teóricas e práticas.
A proposta ainda determina exigências para o corpo docente, que deverá possuir formação superior na área, experiência comprovada e registro profissional ativo, quando aplicável. Outro ponto central é a obrigatoriedade do estágio supervisionado, com carga horária mínima definida e realização em unidades de saúde credenciadas, garantindo acompanhamento profissional, avaliação periódica e cumprimento dos objetivos pedagógicos.
Na justificativa, o deputado ressalta que a iniciativa busca combater a atuação de instituições irregulares que oferecem formação inadequada, com estruturas precárias, carga horária reduzida e ausência de estágios qualificados. “A regulamentação fortalece o ensino técnico em saúde, valoriza os profissionais da área e contribui para a segurança dos pacientes, que não podem continuar à mercê de profissionais oriundos de instituições que não são devidamente estruturadas e credenciadas”, afirma.
