Débora Almeida aprova projeto que aumenta a tributação sobre tilápia importada, protegendo produtores pernambucanos

Foto: Matheus Augusto

A proposta da deputada estadual Débora Almeida (PSD) que prevê o aumento da tributação sobre a tilápia importada avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e agora seguirá para apreciação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o texto será encaminhado para sanção da governadora Raquel Lyra. A iniciativa tem como objetivo proteger os piscicultores pernambucanos e garantir condições mais equilibradas de concorrência diante do crescimento da entrada de pescado estrangeiro no mercado brasileiro, especialmente de filés de tilápia provenientes do Vietnã.

O projeto altera a Lei nº 14.338/2011 e estabelece mudanças na tributação do ICMS sobre a tilápia importada. A partir de 1º de janeiro de 2027, a proposta prevê carga tributária de 20% para o produto importado diretamente do exterior. Já a tilápia de origem nacional adquirida de outros estados permanecerá com tributação de 2,5%. Para o pescado importado do exterior por meio de outras unidades da Federação, a alíquota prevista é de 16%, respeitado o limite de carga tributária estabelecido no texto.

A preocupação da parlamentar é evitar que a entrada de produtos estrangeiros, submetidos a condições tributárias mais vantajosas, comprometa a competitividade dos produtores locais, especialmente os pequenos e médios piscicultores. A medida busca corrigir distorções na concorrência e preservar investimentos, empregos e renda gerados pela atividade.

“Pernambuco tem uma cadeia produtiva de tilápia muito importante para a economia estadual. São produtores que investem, geram empregos e movimentam a economia de diversas regiões. Não podemos permitir que eles sejam prejudicados por uma concorrência desigual com produtos importados, principalmente os que chegam do Vietnã. Nosso objetivo é valorizar e proteger quem produz em Pernambuco, criando condições mais justas de mercado e garantindo a sustentabilidade da piscicultura no estado”, afirma Débora Almeida, autora do projeto.

A importância econômica do setor é confirmada pelos números. De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pernambuco produziu aproximadamente 31,7 mil toneladas de tilápia em 2024, movimentando mais de R$ 414 milhões. No cenário regional, o estado se destaca como o maior produtor de tilápia do Nordeste. Em âmbito nacional, Jatobá, no Sertão pernambucano, ocupa posição de destaque, figurando entre os principais municípios produtores do país.

A proposta também considera experiências de outros estados que adotaram medidas para proteger suas cadeias produtivas diante do crescimento das importações. Em Minas Gerais, por exemplo, o Decreto Estadual nº 49.215/2026 elevou a tributação sobre o produto importado, buscando preservar a competitividade dos piscicultores locais.

Em anexo fotos da audiência pública realizada sobre o tema em maio deste ano.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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