A proposta do deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, que estabelece reajuste anual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos valores das bolsas de estudo e pesquisa ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) foi aprovado nesta terça-feira (13), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados. “É fundamental garantir a tranquilidade do pesquisador e do bolsista da Capes, valorizando a formação e a pesquisa”, afirmou Mendonça, comemorando a aprovação da CCTI.
O PL de Mendonça foi relatado na CCTI pela deputada Jandira Feghali e, agora, segue para as comissões de Educação, Finanças e Tributação e, por último, Constituição e Justiça. “Com certeza o projeto será aprovado nas demais comissões e no plenário. “O compromisso com a educação passa por garantir o orçamento das bolsas de estudo e pesquisa no sistema, sem cortes no quantitativo, e reajuste anual dos valores. Com isso, evitamos que estudantes desistam de seus projetos de pesquisas”, defendeu Mendonça.
O texto original do PL, de autoria de Mendonça, previa reajuste anual das bolsas da Capes, que já chegaram a ficar cerca de 10 anos sem reajuste. Quando assumiu o Ministério da Educação em 2016, Mendonça afirma que encontrou um corte significativo de R$ 6,4 bilhões no orçamento da pasta e a CAPES sem recursos suficientes para manter o programa de bolsas de pesquisa. Durante sua gestão, apesar das dificuldades orçamentárias, Mendonça não apenas preservou o programa, mas também ampliou o número de concessões em 4,8%.
No texto substitutivo, a relatora Jandira Feghali destacou o mérito da proposta de Mendonça considerando que a manutenção e o incremento das bolsas da Capes são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No entanto, a relatora excluiu do texto a proposta de reajuste de 40%, sob a justificativa de que o Governo Federal concedeu, em 2023, reajuste médio de 40% nas bolsas de estudo e pesquisa da Capes.
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