O recado da Alepe ao governo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado estadual Alberto Feitosa (SD) e aprovou em primeira votação que fixa em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% as emendas de comissão.
A medida, de acordo com alguns parlamentares, dará maior autonomia para a Assembleia Legislativa de Pernambuco permitindo que as emendas apresentadas pelos deputados possam ser efetivamente destinadas e executadas pelo governo de Pernambuco, configurando-se em maior força política para o poder legislativo.
O resultado tem outro desdobramento, há muito tempo o governo contava com o apoio da Alepe, mas para alguns parlamentares não havia reciprocidade no tratamento, e que era preciso mandar um recado para o Palácio do Campo das Princesas, e a PEC aprovada ontem teve este efeito no sentido de dar um freio de arrumação e mostrar ao governo que é preciso ter mais atenção com os parlamentares.
A partir de agora, diante do cenário que obriga o Palácio a acender a luz amarela, é provável que o tratamento dispensado aos deputados, sobretudo os da base governista, seja melhorado, sob pena de novas votações até mais importantes terem recados cada vez mais claros e duros para o governo. Como provavelmente o governo não pagará pra ver, é plausível que a relação de executivo e legislativo sofra alterações para melhor.
Recado – Apenas Claudiano Filho, Erick Lessa, Fabiola Cabral, José Queiroz, João Paulo Lima e Roberta Arraes votaram contra a PEC que fixa o percentual das emendas, todos da base governista, enquanto Diogo Moraes, Ducicleide Amorim, Isaltino Nascimento, Simone Santana e Sivaldo Albino se abstiveram. O recado da Casa foi muito latente, uma vez que somente seis parlamentares votaram efetivamente com o governo.
Negado – Requerimento de audiência pública, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), para discutir sobre o desabastecimento de medicamentos nas farmácias do Estado, foi negado pelo plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (24), por 24 votos contra 12. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha solicitado informações sobre o tema para a Secretaria Estadual de Saúde, após requerimento do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
Comissão – O deputado federal Fernando Rodolfo (PR) foi um dos três, da bancada de 38 deputados do PR, indicados na noite desta quarta-feira como membro titular da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social. “É uma honra e uma grande responsabilidade estar entre os 9,5% da totalidade dos deputados federais que integrarão a comissão mais importante da Câmara nas próximas semanas”, reagiu.
Suape – A reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET) da Assembleia Legislativa de Pernambuco contou com a participação do diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho. Na ocasião, ele apresentou um estudo que será realizado pelo BNDES sobre a viabilidade de um parceiro privado participar na gestão do Porto.
RÁPIDAS
Aumento – O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) criticou o aumento da conta de luz e disse que o maior responsável pelo novo reajuste é o custo alto dos impostos. O parlamentar defendeu uma revisão dos tributos aplicados no estado.
Turismo – Na manhã desta quinta-feira (25), a partir das 9h, acontece, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, o III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado, promovido Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. O evento será realizado na Sala Coração do Nordeste, das 9h às 17h.
Inocente quer saber – Ao votar contra a PEC das emendas, o deputado Claudiano Filho atendeu o pedido do governo, de Eduardo da Fonte ou de Eriberto Medeiros?
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