O precedente perigoso da decisão do STF contra Bolsonaro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Jair Bolsonaro réu pode ter consequências políticas e jurídicas que vão muito além da figura do ex-presidente. Embora a medida seja celebrada por adversários e parte da opinião pública, há um ponto central que precisa ser discutido com seriedade: a fragilidade jurídica da decisão e o risco que ela representa para a credibilidade das instituições.
Bolsonaro deixou a Presidência da República em 31 de dezembro de 2022. No ordenamento jurídico brasileiro, o foro por prerrogativa de função só se aplica a atos praticados durante o exercício do mandato e em razão do cargo. Com isso, a competência para processá-lo deveria ser da primeira instância, e não do STF. A Corte, no entanto, optou por manter o caso sob sua jurisdição, o que abre espaço para questionamentos sobre motivação política e falta de observância ao devido processo legal.
Essa não é uma questão meramente técnica, mas um precedente perigoso. Quando um tribunal altera as regras do jogo de acordo com as circunstâncias, ele mina a previsibilidade do sistema jurídico e fragiliza a segurança jurídica. Se a regra para Bolsonaro pode ser diferente da aplicada a outros ex-presidentes e autoridades, qual a garantia de que não será utilizada no futuro contra qualquer adversário político do momento?
Além disso, há dúvidas sobre a solidez probatória da acusação. Os crimes imputados a Bolsonaro — como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — exigem prova concreta de que ele tenha articulado um plano para derrubar o governo pelas vias ilegais. Até o momento, o que se apresenta são discursos polêmicos e críticas ao sistema eleitoral, o que, por mais que sejam reprováveis, não necessariamente configuram crime. Se um líder político pode ser condenado com base em ilações e não em provas robustas, isso abre um precedente perigoso para qualquer ator político no futuro.
Do ponto de vista eleitoral, a decisão pode parecer um golpe fatal para Bolsonaro e seu grupo político, mas pode ter o efeito inverso. Se a narrativa de perseguição se consolidar, a direita pode se reorganizar em torno da vitimização do ex-presidente, pavimentando o caminho para que uma nova liderança — talvez ainda mais radical — surja como herdeira de seu eleitorado. A história recente já mostrou que a tentativa de eliminar um adversário pelo Judiciário nem sempre resulta na sua desmoralização, podendo, ao contrário, fortalecê-lo.
O STF pode ter tomado uma decisão que, no curto prazo, agrada a muitos. Mas, no longo prazo, a fragilidade jurídica desse julgamento pode comprometer a credibilidade da própria Corte e reforçar a tese de que o sistema de Justiça brasileiro se tornou um ator político. E quando a Justiça se confunde com a política, quem perde é a democracia.
Perseguição escancarada – A decisão do ministro Alexandre de Moraes de puxar para o STF o inquérito contra Gilberto Kassab, após tê-lo enviado para a Justiça Eleitoral em 2019, evidencia mais um movimento questionável da Corte e reforça a percepção de perseguição política. A mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, que agora permite manter processos no Supremo mesmo após a saída do cargo, ocorre justamente após Kassab declarar apoio à anistia dos presos do 8 de janeiro, alinhando-se a Jair Bolsonaro. O timing da decisão levanta suspeitas sobre sua motivação, evidenciando um cenário onde a Justiça parece agir seletivamente conforme os interesses políticos do momento.
Mobilização – O PSB segue mobilizando sua militância em Pernambuco com a realização de congressos municipais para a escolha de novos diretórios e comissões executivas. Neste fim de semana, 18 encontros ocorrem em diversas regiões do estado, com destaque para os eventos de São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão caráter regional e contarão com a presença do prefeito do Recife, João Campos. A participação do gestor fortalece sua posição como liderança estadual e amplia as articulações dentro do partido.
Congressos – Além dos congressos municipais, o PSB já se prepara para etapas maiores de sua organização interna. No dia 5 de abril, será realizado o Congresso Estadual, na sede da Amupe, e em maio acontecerá o Congresso Nacional, em Brasília. João Campos desponta como nome forte para assumir a presidência nacional do partido, consolidando sua influência no cenário político e reforçando a estratégia do PSB para os próximos anos.
Ineditismo – O gabinete itinerante do senador Fernando Dueire foi uma iniciativa bastante elogiada. Ela chama a atenção pelo ineditismo e mais do que isso, pela proximidade com os municípios, fazendo com que seu mandato seja cada vez mais presente na vida dos pernambucanos.
Presidente – O presidente do Ceasa-PE e vice da ABRACEN desde 2023, Bruno Rodrigues, assumiu a presidência da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento para o biênio 2025–2027, após ser eleito por aclamação durante a Assembleia Geral do Encontro Nacional da Abracen 2025, realizado no Ceasa de Campinas (SP) de 26 a 28 de março; com uma sólida trajetória na política e na gestão pública, o novo líder deverá expandir e replicar o modelo inovador de gestão de Pernambuco para as 32 centrais filiadas à entidade em todo o país.
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