O Líder do Partido Verde, deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE), celebrou a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que vai garantir uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal, em razão das perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O projeto segue para sanção do Presidente Lula.
“A Câmara já tinha aprovado esse projeto, proposto pelo governo federal. Ele vai garantir mais incentivo para os estados e os municípios brasileiros. E sem dúvidas esse será um incremento positivo no orçamento das prefeituras de Pernambuco, que já estavam aguardando por essa compensação”, afirmou o deputado federal Clodoaldo Magalhães.
A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A proposta também prevê a antecipação de repasses de 2014 para este ano, além do abatimento de dívidas.
