A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. O texto, enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e agora segue para análise no plenário do Senado. Durante a leitura das mudanças na terça-feira (18), o senador Marcos Rogério (PL-RO) pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o texto.

Nesta quarta-feira, a senadora acatou emendas sobre o projeto, incluindo um requerimento de urgência para agilizar a análise no plenário. Na versão original proposta pelo governo e aprovada pela Câmara, o currículo comum (obrigatório) teria 2,4 mil horas, enquanto as matérias específicas teriam 600 horas.

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Novas câmeras digitais contarão com o uso de inteligência artificial

Representando o início de uma nova era de modernização no sistema de segurança de videomonitoramento em Pernambuco, o Governo do Estado, através do Programa Juntos pela Segurança, lançou nesta quarta-feira (19), o edital da prestação de serviço para 2 mil novas câmeras. Os novos equipamentos, que antes tinham especificações dos anos de 2011/2013, portanto já ultrapassadas, agora serão digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. Além das câmeras, serão ampliadas duas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina.

“Com mais essa iniciativa para reforçar a segurança pública em Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar na redução da criminalidade e na promoção da paz social no nosso Estado. A tecnologia das câmeras será uma grande aliada no trabalho árduo desenvolvido pela SDS. Paralelamente a isso, as metas do Juntos pela Segurança continuarão sendo monitoradas e acompanhadas para conseguirmos garantir tranquilidade aos pernambucanos”, registrou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nessa segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta para aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal que vai nos permitir contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

A Justiça Eleitoral condenou o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Toritama pelo PSDB, Romero Leal Filho (Romerinho), por abuso de poder político e econômico, além de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Justiça, ele realizou propaganda eleitoral antecipada para benefício do seu projeto político.

A representação foi feita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Toritama, através do presidente municipal Edilson Tavares prefeito de Toritama, A Justiça Eleitoral determinou que Romerinho pague uma multa no valor de R$ 5 mil. A decisão da sentença foi publicada nessa quarta-feira (19), Pela justiça eleitoral da capital do jeans.

O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, manifestou sua preocupação com a atual condição tributária do país, afirmando que “resolver o problema fiscal apenas pelo aumento de receitas chegou ao limite”, como no caso da recente publicação da Medida Provisória 1.227/2024. Em entrevista, o ex-senador, reconhecido por sua experiência política, defendeu um novo olhar para a política fiscal, com foco em medidas que promovam o crescimento econômico, a modernização das fábricas e a geração de empregos.

“É fundamental, sobretudo, desonerar os investimentos, as exportações e a folha de pessoal”, afirmou o ex-senador. “A MP 1.227, resultaria no aumento de impostos, gerando um efeito de desestímulo à atividade econômica e impacto negativo ao emprego”. Em sua visão, o foco deve estar na criação de um ambiente propício aos investimentos e à geração de riqueza, com medidas que simplifiquem o sistema tributário, reduzam a burocracia e promovam a competitividade das empresas.

“É preciso assegurar a completa e total desoneração tributária de investimentos e exportações. Tornar único os diversos tributos sobre a circulação de bens e serviços. Devemos ser pragmáticos. É fundamental que o Executivo e o Congresso Nacional respondam ao desafio da melhoria das condições de competitividade da economia brasileira. A qualidade do futuro do brasileiro dependerá diretamente da nossa capacidade de articular alianças e mobilizar a população para a solução dos problemas econômicos do país”.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovaram ontem duas propostas visando reestruturar as carreiras dos profissionais da rede estadual de ensino. Além do reajuste no piso salarial dos professores, houve aprovação para expandir as vagas destinadas a professores de música, intérpretes de Libras e brailistas. Essas matérias já haviam sido aprovadas em outros colegiados, incluindo Justiça, Finanças e Administração Pública.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024 estabelece que o vencimento base dos professores será ajustado. Para docentes com jornada de 200 horas mensais, o valor aumentará de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, e para aqueles com jornada de 150 horas mensais, de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43. Além disso, a proposição redefine as gratificações para diferentes profissionais da Educação.

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Ao lado do deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, do seu vice, deputado federal Lula da Fonte, do deputado estadual Henrique Queiroz Filho e do empresário Nerivaldo Cavalcanti, o pré-candidato a prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti assinou o Termo de Compromisso com as Famílias Atípicas e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a assinatura, se eleito, o pré-candidato se compromete a abrir uma Casa Azul na cidade de Arcoverde. A Casa Azul é um centro especializado no atendimento de pessoas com autismo, oferecendo uma variedade de serviços como diagnósticos, terapias comportamentais, apoio psicológico e atividades de desenvolvimento social. [Ler mais …]