Líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), ressaltou alterações na estrutura municipal vai garantir ainda mais serviços e ações para a população. Matéria segue para sanção do prefeito João Campos
A Câmara Municipal do Recife aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025, que redefine as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e foi aprovada por 25 votos favoráveis e seis votos contrários. A matéria segue para sanção do prefeito João Campos (PSB), tem como principal objetivo modernizar a administração pública e reforçar a gestão focada em resultados, garantindo maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos à população. O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação e ressaltou o impacto positivo que a medida terá no funcionamento do município.
“Esse projeto de Lei é uma medida necessária para modernizar a máquina pública, garantir maior eficiência nos serviços e atender com responsabilidade às necessidades da população. Estamos confiantes de que sua aprovação será um marco para o futuro da nossa cidade”, declarou. “No ano passado, quase 80% da população confiou na continuidade de uma gestão que vem transformando o Recife. Então, diante do peso dessa responsabilidade, o prefeito João Campos avança para mais transformações sociais e urbanas em nossa cidade”, acrescentou.
Entre os avanços previstos pelo projeto, destaca-se o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, a centralização de órgãos operativos sob o guarda-chuva de uma única secretaria, a de Ordem Pública e Segurança, a junção de todo o processo de licenciamento público municipal, visando agilizar e tornar ainda mais eficiente essa questão buscando dinamizar ainda mais a economia do município, bem como impulsionando ações voltadas à ampliação de áreas verdes e à proteção ambiental.
Salazar, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento (COF), reforçou a transparência no processo de formulação do projeto. “O texto foi elaborado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer as contas públicas, e suas propostas estão plenamente alinhadas aos limites orçamentários definidos pela legislação vigente”, destacou. Ele também mencionou a robustez financeira do município: “A planilha de custos anexada, acessível a todos os parlamentares, comprova a viabilidade financeira das mudanças sugeridas. É importante lembrar que o Recife, nos últimos quatro anos, alcançou o maior ciclo de investimentos de sua história, somando mais de R$ 2,5 bilhões. Para o próximo ciclo (2025–2028), a expectativa é avançar ainda mais, o que torna essa reestruturação indispensável.”
METAS DEFINIDAS – De acordo com Samuel Salazar, a nova estrutura foi desenhada com metas claras e atribuições definidas, para que as ações do município estejam alinhadas aos desafios da cidade. “O último relatório das contas públicas mostra que a despesa com pessoal do Recife representa 41,62% da Receita Corrente Líquida (RCL), um dos menores índices já registrados. Isso coloca o município em uma posição confortável no cumprimento da LRF”, explicou.
Ele ainda comparou o índice atual com os limites estipulados pela legislação. “Para efeito de comparação, o primeiro limite de alerta da LRF é de 48,60%, e o Limite Legal é de 54%. Com 41,62%, o Recife demonstra responsabilidade e capacidade de gestão. Esse projeto reflete o compromisso de avançar com responsabilidade, sempre priorizando o interesse público e promovendo uma administração mais eficiente, transparente e voltada para atender às necessidades de quem vive no Recife”, concluiu.
