A Câmara Municipal de Toritama realizou, nesta quarta-feira (29), a 5ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9/2026 (Protocolo nº 251), de autoria do prefeito Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho. A proposta estabelece novos mecanismos para a organização da política ambiental do município.
Com a aprovação da matéria, ficam instituídos o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). O projeto também regulamenta as diretrizes para a fiscalização ambiental em toda a extensão territorial de Toritama, criando instrumentos voltados à estruturação das ações ambientais no município.
O Legislativo informou que as sessões ordinárias do segundo período legislativo de 2026 terão início na próxima terça-feira, 4 de agosto. A pauta completa das reuniões está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), por meio do link disponibilizado na bio dos canais oficiais da Câmara.
