Câmara de Pesqueira arquiva sem analisar o mérito denúncia contra Mateus Leite

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Pesqueira arquivou, na sessão desta terça-feira (17), uma denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Mateus Leite. A representação, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município, foi lida em plenário. “Foi uma denúncia muito séria”, afirmou o vereador Pastinha durante a sessão.

Segundo a Procuradoria, o parlamentar teria utilizado o gabinete, equipamentos e assessores da Câmara para confeccionar e distribuir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O órgão sustenta que a emissão das carteiras é atribuição do Executivo municipal e que os documentos teriam sido produzidos fora do procedimento oficial.

A representação também aponta o suposto uso do brasão da Prefeitura e da logomarca da Câmara para dar aparência oficial aos documentos. A Procuradoria cita ainda publicações em redes sociais e um canal próprio para solicitar as carteiras, ambos vinculados à imagem do vereador. Na avaliação do órgão, essas ações configurariam promoção pessoal.

Em notícia de fato encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria pediu a investigação de possíveis crimes de usurpação de função pública e falsificação de documento público.

Ao fim da sessão, o plenário acolheu uma questão preliminar suscitada de ofício pelo presidente da Câmara, Guilherme Araújo. Ele sustentou que a Prefeitura, por meio da Procuradoria, não tinha legitimidade para apresentar a denúncia, por entender que essa iniciativa cabe a eleitor. A decisão foi processual e deixou em aberto a possibilidade de um eleitor reapresentar a denúncia com base na documentação pública.

A Câmara manteve as determinações que proíbem o uso de espaços, equipamentos, assessores e do brasão do Legislativo na atividade de emissão das carteiras citada na representação.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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