O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 274 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes.
“Essa é uma matéria muito importante, que vai facilitar e encurtar muito o procedimento de adoção no Brasil. Trata-se de um tema que vem tendo um apoio muito grande. Ontem fizemos uma reunião com a deputada Maria do Rosário (PT) e o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM), que é o relator do projeto, e vimos alguns pontos para que se chegue em consenso na matéria. Tudo esta se encaminhando para um grande acordo, por isso acertamos votar a urgência para tentarmos compor um texto consensual e que possamos votar no plenário da Câmara até o dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção”, destacou Augusto Coutinho.
A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias.
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