Uma atuação jurídica estratégica e decisiva do advogado Bruno Lins de Albuquerque foi fundamental para destravar um processo administrativo em tramitação na Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), garantindo a emissão da Certidão de Adimplência de Precatórios e viabilizando a celebração de convênio entre o Município de Passira e o Governo de Pernambuco no valor de R$ 5 milhões.
O procedimento administrativo encontrava-se paralisado em razão de um erro material relacionado ao pagamento de precatórios realizado pelo município. A inconsistência impedia a expedição da Certidão de Adimplência de Precatórios, documento indispensável para a formalização do convênio.
Diante da complexidade da situação, Bruno Lins de Albuquerque estruturou uma estratégia jurídica voltada à superação do impasse, promovendo as medidas necessárias perante a Presidência do TJPE para demonstrar o erro material existente e viabilizar sua imediata correção.
A atuação contou ainda com o importante apoio institucional do deputado federal Waldemar Oliveira, cuja interlocução contribuiu para o encaminhamento da demanda e para a construção da solução que permitiu a superação do impasse administrativo.
Como resultado das medidas adotadas, a Certidão de Adimplência de Precatórios foi regularmente expedida, removendo o único obstáculo jurídico existente e tornando plenamente viável a celebração do convênio destinado ao repasse de R$ 5 milhões ao Município de Passira.
