Novo texto restabelece 20% de remanejamento do orçamento
Em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), prefeitos de diversas regiões do estado e deputados das bancadas de oposição e do governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta-feira (22.04), que após telefonema para a governadora Raquel Lyra (PSD), o Executivo se comprometeu a enviar ainda hoje novo projeto que trata da alteração a Lei Orçamentária Anual de 2026, estabelecendo o percentual de 20% para remanejamento. “Amanhã a gente já vota no plenário”, afirmou Porto.
O entendimento solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse Álvaro Porto.
O acordo firmado nesta quarta-feira assegura ao Executivo viabilizar, por remanejamento, recursos para setores que vêm solicitando apoio governamental, como é o caso dos produtores de cana. Garante também ao governo a possibilidade de firmar convênios e repassar recursos a municípios para que as prefeituras promovam festejos juninos, por exemplo.
A divergência sobre o percentual aconteceu porque o governo, depois de vetar o índice de 10%, fixado pela Comissão de Finanças e aprovado em plenário no texto da LOA, passou a pleiteiar o restabelecimento dos 20% propostos na redação inicial da Lei, em projeto encaminhado à Casa.
Acontece que o projeto do Executivo teve substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças que, em decisão terminativa, fixou o percentual em 10%, restabelecendo o índice que fora vetado pela governadora.
Agora, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada. Também deve deixar sem sentido a liminar que suspendeu a tramitação do antigo projeto, concedida pela Justiça no dia 13.04 em mandado de segurança impetrado pela deputada Débora Almeida (PSD).
A decisão de votar o novo texto nesta quinta-feira (23.04) foi tomada durante acordo entre governistas e oposicionistas. A LOA 2026 foi aprovada pela Alepe no dia 16 de dezembro de 2025, sendo sancionada, com vetos parciais, pela governadora Raquel Lyra, no dia 23 daquele mesmo mês.
